Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
586
Data de Apresentação
05/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS § § 1º E 2º DO ART. 24 E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 27 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E AO ART. 31, DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1.977, E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada