Lei Ordinária nº 11.335, de 21 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11335
Ano
2019
Data
21/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 2° E 3°, DO ART. 27, DA LEI 5.701, DE 08 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica