Lei Ordinária nº 11.326, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11326
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS N° 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E N° 11.301, DE 13 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.301, de 13 de março de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica