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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11189

Ano

2018

Data

27/08/2018

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

25/08/2018

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Ordinária nº 10.680, de 29 de abril de 2016

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11.733, de 13 de julho de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 12.170, de 20 de dezembro de 2021

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13.269, de 29 de maio de 2024

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13.349, de 27 de agosto de 2024

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13.599, de 26 de março de 2025

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 14.068, de 05 de novembro de 2025

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 14.264, de 26 de fevereiro de 2026

Selos ODS

Anexos Norma Jurídica