Lei Ordinária nº 14.264, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14264
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.189, de 27 de agosto de 2018
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica