Lei Ordinária nº 10.918, de 21 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10918
Ano
2017
Data
21/06/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ESTADUAL - IDEME; ALTERA A LEI N° 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806905-67.2018.8.15.0000, a inconstitucionalidade do Anexo Único da Lei estadual nº 10.918/2017. (DJe 21/05/2020)
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.020, de 07 de abril de 1988
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.730, de 11 de julho de 2016
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.850, de 27 de dezembro de 2016
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 806.905, de 21 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica