Lei Ordinária nº 10.850, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10850
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.968, de 29 de agosto de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica