Lei Ordinária nº 10.877, de 18 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10877
Ano
2017
Data
18/05/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI N° 8.427, DE 10 DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.438, de 18 de dezembro de 2007
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica