Emenda Constitucional nº 42, de 16 de março de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

42

Ano

2016

Data

16/03/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12087_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O INCISO III AO § 1° DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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