Proposta de Emenda Constitucional nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO III AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
OBS: MATÉRIA APROVADA EM 2º TURNO COM O REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO
QUÓRUM: MAIORIA QUALIFICADA (3/5) VOTAÇÃO: ABERTA
OBS: MATÉRIA APROVADA EM 2º TURNO COM O REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO
QUÓRUM: MAIORIA QUALIFICADA (3/5) VOTAÇÃO: ABERTA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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