Emenda Constitucional nº 38, de 17 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

38

Ano

2014

Data

17/12/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12070_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 48, § 1°, INCISO VI; 64, INCISO II; 67, § 1°, INCISO I; 74, PARÁGRAFO ÚNICO; 75, § 1°; 141; 142; 143; 144; 263 E 276 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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