Emenda Constitucional nº 37, de 21 de outubro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

37

Ano

2014

Data

21/10/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12069_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O ART. 48-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Declarada inconstitucional nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº2014272-83.2014.815.0000, no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI