Emenda Constitucional nº 35, de 11 de junho de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda Constitucional

Número

35

Ano

2014

Data

11/06/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

12067_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Declarada a Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 35/2014, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.211 no Supremo Tribunal Federal. (DJe 35/2014)

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Julgada integralmente inconstitucional  Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal nº 5.211, de 02 de dezembro de 2019

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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