Emenda Constitucional nº 20, de 20 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
20
Ano
2006
Data
20/09/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica