Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
11/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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