Emenda Constitucional nº 18, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
18
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 40, 41, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica