Lei Ordinária nº 10.282, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10282
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO JUIZ LEIGO E A FORMA DE COMPOSIÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.646, de 01 de setembro de 2008
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.650, de 19 de março de 2020
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica