Lei Ordinária nº 10.281, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10281
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRIADOS PELA LEI Nº 9.715 DE 28 DE MAIO DE 2012 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08/01/2008 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.470, de 08 de janeiro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.715, de 28 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica