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Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

1868

Data de Apresentação

13/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

42136_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

     - MODIFICA ESPECIALIDADES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CIRADOS PELA LEI 9.715, DE 28 DE MAIO DE 2012; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO O QUADRO DE SERVIDORES AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI Nº 8.470/2008 DE 08.01.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.


    OpenAPI