Lei Ordinária nº 9.077, de 14 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9077
Ano
2010
Data
14/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES - SEPM, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007; DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDM; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.432, DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA; REVOGA A LEI Nº 7.930, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.432, de 19 de agosto de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.930, de 04 de janeiro de 2006
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.981, de 15 de dezembro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica