Lei Ordinária nº 7.930, de 04 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7930
Ano
2006
Data
04/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5.432 DE 19 DE AGOSTO DE 1991, QUE "CRIA AS CASAS ABRIGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.432, de 19 de agosto de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.077, de 14 de abril de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica