Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024 | Pela reprovação | 05/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2051 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher
Data Encaminhamento
06/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Pela reprovação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Camila Toscano
Parecer pela constitucionalidade da matéria vencido pela maioria.
Relator substituto: Dep. João Gonçalves.
Lavrado parecer vencedor pela inconstitucionalidade da matéria.
Parecer pela constitucionalidade da matéria vencido pela maioria.
Relator substituto: Dep. João Gonçalves.
Lavrado parecer vencedor pela inconstitucionalidade da matéria.