Medida Provisória nº 358 de 2026 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 09/03/2026 (Medida Provisória nº 358 de 2026)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 358 de 2026
Data Designação
09/03/2026
Data Destituição
09/03/2026
Parlamentar
Camila Toscano
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes