Veto nº 281 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
281
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.