Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 08/08/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 28013_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 13/08/2019 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 28107_documentos_acessorios.pdf |
Parecer da CCJR pela Constitucionalidade da matéria. | Parecer | 08/10/2019 | Dep. Edmilson Soares | 58853_documentos_acessorios.pdf |
CECD - Nº 020/2020 | Parecer | 27/08/2020 | Deputado Dr. Érico | 41531_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CECD | Certidão | 21/09/2020 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 41599_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 693-2019 | Certidão | 24/05/2023 | Deputado Adriano Galdino | 59597_documentos_acessorios.pdf |
aut128 | Autógrafo | 25/05/2023 | Presidente Adriano Galdino | 59710_documentos_acessorios.pdf |
of. 582 | Ofício | 30/08/2023 | Presidente Adriano Galdino | 61842_documentos_acessorios.pdf |