Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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07/05/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
01/10/2019 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
11/09/2019 | Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
04/09/2019 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL | Aprovado |
14/08/2019 | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
01/08/2019 | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Indicação de Relator |
06/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado |
23/04/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação de Relator |
16/04/2019 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |
16/04/2019 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |