Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019 | 23/04/2019 | Felipe Leitão | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019 | 01/08/2019 | Tião Gomes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |