Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019 | Sanção e ou Veto | 01/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2019
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 11.443, de 30/09/2019
Publicado no DO de 01/10/2019
Publicado no DO de 01/10/2019