Projeto de Lei Ordinária nº 6357 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6357
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o art. 191 da Lei de Organização e
Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de
criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial
Militar - GAAJM.
Divisão Judiciária do Estado da Paraíba, a fim de
criar a Gratificação de Atividade de Apoio Judicial
Militar - GAAJM.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada