Projeto de Lei Ordinária nº 5304 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
5304
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta alínea "n" ao inciso I do art. 4º da
Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de
2011, para incluir a Secretaria de Estado das
Mulheres e da Diversidade Humana como
membro do Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (CONESDS).
Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de
2011, para incluir a Secretaria de Estado das
Mulheres e da Diversidade Humana como
membro do Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (CONESDS).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada