Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5198 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aguardando distribuição |
| 07/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Aprovado |
| 29/10/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Constou no Expediente |
| 25/09/2025 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando distribuição |
| 23/09/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Constou no Expediente |
| 23/09/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 17/09/2025 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Incluir no Expediente |