Relatorias (Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024 | 04/12/2024 | 10/12/2024 | Chico Mendes | O relator foi Substituido |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024 | 10/12/2024 | 10/12/2024 | Silvia Benjamin | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |