Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 10/12/2024 (Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024
Data Designação
10/12/2024
Data Destituição
10/12/2024
Parlamentar
Silvia Benjamin
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes