Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024 - O relator foi Substituido - 04/12/2024 (Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024
Data Designação
04/12/2024
Data Destituição
10/12/2024
Parlamentar
Chico Mendes
Motivo Fim Relatoria
O relator foi Substituido