Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste das gratificações
previstas no anexo único da Lei Complementar
Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020.
previstas no anexo único da Lei Complementar
Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada