Requerimento nº 14773 de 2024

REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o art. 195 da Resolução
nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
das proposituras a seguir discriminadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
 PLC N° 23/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010, para dispor
sobre a criação da contadoria estadualizada, e dá outras providências;
 PLC N° 24/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre o reajuste das gratificações previstas no anexo
único da Lei Complementar Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020;
 PLO N° 2.591/2024 – DO GOVERNADOR DO ESTADO - Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n° 7.517/2003,
para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV);
 PLO N° 2.576/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Tribunal
de Justiça e dá outras providências;
 PLO N° 2.602/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Institui a gratificação de produtividade e desempenho
para servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba;
 PLO N° 2.603/2024 – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Dispõe sobre a criação da Diretoria de Processo
Administrativo, modifica a Lei n° 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências;
 PDL N° 11/2024 – DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA - Aprova a indicação de Francisco Sales Pereira
para assumir o cargo de Diretor Executivo de Fiscalização e Controle da Agência de Regulação do Estado
da Paraíba - ARPB.