Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1525
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, delimitada nos termos de Decreto do Poder Executivo Municipal, e altera a Lei n° 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada