Tramitações (Medida Provisória nº 323 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 24/10/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 16/08/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado a Urgência |
| 08/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 04/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação de Relator |
| 26/07/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |
| 12/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 06/06/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 30/05/2023 | Assessoria ao Plenário - DAP | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Incluir no Expediente |