Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 14/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57641_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do expediente | Certidão | 22/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57835_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 29/03/2023 | Secretaria Legislativa | 58036_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 160/2023 | Parecer | 11/04/2023 | Deputado Felipe Leitão | 58411_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CDHM - nº 005/2023 | Parecer | 25/04/2023 | Deputado Gilbertinho | 58830_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer - CDHM | Certidão | 05/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 59174_documentos_acessorios.pdf |