Matérias em Tramitação (CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher)

Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba.

INSTITUI O "SELO MULHER VALORIZADA", DESTINADO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS EFETIVAS DE VALORIZAÇÃO, EMPODERAMENTO E PROTEÇÃO DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como “revenge porn”.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional da Paraíba e dá outras providências.

Inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba o Dia Estadual da Mulher Instrumentista, e dá outras providências.

Institui a “Campanha do Aleitamento Materno” no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, no âmbito dos órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Semana do Esporte Feminino no estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, e dá outras providências.