CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher

(Principio Regimental: 31, VIII) Compete dentro do campo temático ou áreas de atividades: aspectos da definição, evolução, promoção e aplicação dos direitos da Mulher; elaboração e avaliação de todas as políticas e programas destinados às mulheres; acompanhamento e aplicação dos acordos e convenções nacionais e internacionais relacionados com os direitos da mulher; política de informação e estudos relativos às mulheres; política de igualdade de oportunidades, incluindo a igualdade entre homens e mulheres, no que se refere às suas oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.