Matérias em Tramitação (CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al)

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue ou de Medula Óssea, destinado a condutores autuados por infrações de trânsito de natureza leve, prevendo a conversão do pagamento da multa em doação voluntária a unidades oficiais de hemoterapia, estabelece condições e limites para a participação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL ABRIL MARROM DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE OCULAR NA PARAÍBA.

Proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde e veda sua utilização para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e responsáveis, no âmbito do Estado da Paraíba.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Atividades Físicas para Bariátricos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA PRIVADA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Estadual de Conscientização, Apoio e Tratamento ao Transtorno do Pânico no Estado da Paraíba.

INSTITUI DIREITO DAS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Institui diretrizes de Apoio e Assistência às Pessoas com a Doença de MPOX, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.

Permite o ingresso e permanência de pessoas diagnosticadas com doença celíaca portando alimentos para consumo próprio, em eventos esportivos, institucionais, culturais ou de lazer, de natureza pública ou privada, realizados no âmbito do Estado da Paraíba.