Projeto de Lei Ordinária nº 6362 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6362
Data de Apresentação
29/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa
Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue
ou de Medula Óssea, destinado a condutores
autuados por infrações de trânsito de natureza leve,
prevendo a conversão do pagamento da multa em
doação voluntária a unidades oficiais de
hemoterapia, estabelece condições e limites para a
participação e dá outras providências.
Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue
ou de Medula Óssea, destinado a condutores
autuados por infrações de trânsito de natureza leve,
prevendo a conversão do pagamento da multa em
doação voluntária a unidades oficiais de
hemoterapia, estabelece condições e limites para a
participação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.