Ordem do Dia/Expediente: 16 - Recurso nº 5 de 2019 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Recurso nº 5 de 2019
CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE DELIBEROU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ VIEIRA CAMPOS.