Ordem do Dia/Expediente: 27 - Pedido de Informação nº 190 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 190 de 2024
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da implementação e do monitoramento da Lei nº 10.639/2003 no Estado da Paraíba , que visa garantir a efetiva aplicação da referida legislação, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas com vistas à melhoria contínua da educação inclusiva e plural.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da implementação e do monitoramento da Lei nº 10.639/2003 no Estado da Paraíba , que visa garantir a efetiva aplicação da referida legislação, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas com vistas à melhoria contínua da educação inclusiva e plural.