{"id":78100,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 27 - Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 190 de 2024 em 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria  da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 20\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2024-11-27","observacao":"Requeiro, na forma regimental e ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado apelo ao Excelent\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o andamento da implementa\u00e7\u00e3o e do monitoramento da Lei n\u00ba 10.639/2003 no Estado da Para\u00edba , que visa garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira nas escolas com vistas \u00e0 melhoria cont\u00ednua da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e plural.","numero_ordem":27,"resultado":"Aprovado por unanimidade","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":1301,"materia":127416,"tramitacao":null}