Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Dispõe sobre o reajuste das gratificações
previstas no anexo único da Lei Complementar
Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 21 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.