1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adriano Galdino
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Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Obs.: Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 23, e dá-se nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010, para dispor sobre a criação da contadoria estadualizada, e dá outras providências.
Obs.: Altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010, para dispor sobre a criação da contadoria estadualizada, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre o reajuste das gratificações
previstas no anexo único da Lei Complementar
Estadual n. 164, de 21 de dezembro de 2020.
Obs.: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 21 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2591 de 2024
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n° 7.517/2003, para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV).
Obs.: Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n° 7.517/2003, para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV).
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2576 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Obs.: Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2602 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Institui a gratificação de produtividade e desempenho para servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba.
Obs.: Institui a gratificação de produtividade e desempenho para servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da
Paraíba.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2603 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre a criação da Diretoria de Processo Administrativo, modifica a Lei n° 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Obs.: Dispõe sobre a criação da Diretoria de Processo Administrativo, modifica a Lei n° 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
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Aprova a indicação de Francisco
Sales Pereira para assumir o
cargo de Diretor Executivo de
Fiscalização e Controle da
Agência de Regulação do Estado
da Paraíba - ARPB.
Obs.: Aprova a indicação de Francisco
Sales Pereira para assumir o
cargo de Diretor Executivo de
Fiscalização e Controle da
Agência de Regulação do Estado
da Paraíba - ARPB.
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Aprovado por unanimidade
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