Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2023 em 6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1350 de 2023
Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado da Paraíba e dá outras providências.