Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2023 em 6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1580 de 2023
Altera o § 2º do art. 13-A da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Estadual nº 12.700, de 27 de junho de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera o § 2º do art. 13-A da Lei Estadual nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Estadual nº 12.700, de 27 de junho de 2023.